Imóvel sem escritura: entenda os riscos e saiba como regularizar

Para um imóvel ser legalmente comprado é necessário que seja elaborada uma escritura de compra e venda, e que a mesma escritura seja registrada no cartório de registro. Apenas assim, com esse registro, o comprador é declarado como proprietário daquela construção ou terreno.

Quando essa escritura não é feita, podem surgir problemas para quem que desejar vender futuramente esse imóvel, pois, ao tentar transferir, a ausência de registros no cartório pode impossibilitar a transação.

O problema pode se tornar maior ainda quando não é mais possível encontrar o vendedor da propriedade, seja por óbito, ou, em caso de pessoas jurídicas, uma empresa que não exista mais. Dessa forma, o dono atual precisa encontrar uma solução para regularizar toda a situação, podendo fazer a transferência futuramente.

Sem esse documento, determinando quem é o proprietário do imóvel, inúmeros problemas podem ser gerados. Saiba quais são e como regularizar essa situação.

O imóvel não possui registro de pertencimento ao atual dono

Quando é feita a compra de uma propriedade sem escritura, não existe nenhum tipo de garantia quanto à origem desse patrimônio. Sem a escritura não há a possibilidade de saber da origem desse bem, se foi transferido para outra pessoa, penhorado ou invadido. Assim, as chances do atual comprador e proprietário perder esse imóvel, caso algo aconteça, é grande, pois sem um registro de que a propriedade está em seu nome, esse bem não lhe pertence por lei.

Quando tem matrícula, mas não foi lavrado

Em alguns casos, a propriedade possui matrícula - a matrícula de imóvel é a certidão que identifica de forma jurídica, a existência deste perante a sociedade - mas sua escritura não foi lavrada e não existe uma atualização no cartório de registro sobre a situação do bem, algo que é importantíssimo para registrar a compra e venda.

Nesses casos, os problemas começam quando o comprador for vender ou transferir a propriedade, nesse momento ele precisará do vendedor de origem para assinar e lavrar a escritura do estabelecimento. Tornando assim, a sua propriedade legítima e possibilitando sua venda.

Quando o dono do imóvel morre e ele precisa ir para os herdeiros

Outro problema surge quando o proprietário primário do imóvel vem a óbito, sem ter lavrado a escritura e não ter registro na matrícula do seu bem. Dessa forma, ocorre a transferência para algum herdeiro. Se não houver a atualização da matrícula, o herdeiro pode agir como dono da propriedade, assim ele poderá até vendê-la para outro interessado.

Como regularizar o imóvel sem escritura?

Para fazer a regularização imobiliária sem a posse da escritura, é necessário ter paciência pois é um processo demorado e difícil, mas existem algumas maneiras de regularizar a sua situação para torná-lo proprietário desse bem. Possibilitando que você usufrua ou que possa vendê-lo.

Localizar os antigos proprietários

Localizar os antigos proprietários é uma das soluções mais simples e eficientes para resolver o problema da escritura. Basta localizá-los e comparecer ao Cartório de Notas mais próximo para solicitar a lavratura do documento.

No momento de solicitação da escritura, deverão ser solicitados diversos documentos como RG, CPF, certidão de matrícula atualizada ou outros.

Usucapião

O usucapião consiste no direito de posse sobre um bem móvel ou imóvel, devido a utilização desse bem durante certo tempo, como se fosse de propriedade do utilizador.

Assim, quando os antigos donos não podem ser localizados, é indicado que se recorra a esse direito, podendo ser permitida a comprovação judicial de que o bem, de fato, pertence ao atual proprietário.

O pedido de usucapião, deve ser realizado diretamente no cartório de registro de imóveis da sua cidade ou judicialmente, depende de com cada caso.

O indicado é que ao comprar um imóvel, seja feita a escritura dando total direito e nomeando o comprador como proprietário desse bem. Para que o processo seja feita de forma correta, o ideal é contar com uma ajuda jurídica especializada em contratos e/ou direito imobiliárioimobiliário. Dessa forma você e sua propriedade estarão assegurados de todos os direitos que lhe pertencem. 

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