Recuperação judicial ou falência: as saídas nos tempos de crise

Administrar uma empresa por si só não é uma tarefa fácil. Quando uma crise se estabelece, seja no ambiente interno ou externo, o cenário fica ainda mais complicado.

Para muitas empresas essa conversa se tornou quase rotineira dada a crise pela qual o Brasil vem passando desde o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus.

Felizmente existem mecanismos que podem ajudar as empresas a vencer a crise e evitar o fechamento por completo das portas. O procedimento de recuperação judicial é um deles, desde que atenda algumas condições.

Caso não atenda, a empresa pode começar a considerar a declaração de falência como solução.

Entenda as diferenças entre os dois procedimentos e a importância de reconhecer quando deve utilizá-los.

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O que é um procedimento de recuperação judicial?

O procedimento de recuperação de uma empresa busca preservar a empresa e negociar com seus credores, dentro dos limites da lei, os valores e formas de pagamento e recebimento do que é de direito.

Dessa forma, é estabelecido um acordo para evitar que a empresa arque imediatamente com suas dívidas e, assim, se mantenha funcionando. Esse procedimento exige, necessariamente, a participação da esfera jurídica, que irá avaliar as ofertas de ambos os lados.

Assim, a aprovação de uma recuperação judicial está vinculada a um bom planejamento, que deve ser votado em uma assembleia formada pelos credores. Nessa assembleia todos os credores participam da definição do destino dos créditos que serão pagos pela empresa.

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Recuperação judicial e extrajudicial, qual a diferença?

Você provavelmente já ouviu os dois termos por aí, mas não, eles não são a mesma coisa.

A grande diferença entre recuperação judicial e extrajudicial está na necessidade de uma intervenção judicial. Ou seja, a recuperação judicial precisa do aval de um juiz e de um fiscalizador para o desenrolar dos fatos. O administrador judicial deve desempenhar um papel imparcial no processo, avaliando o quadro geral de credores, os créditos que serão habilitados e a organização das assembleias.

Já a recuperação extrajudicial, como o próprio nome sugere, é um procedimento administrativo que tramita fora da Justiça. Ou seja, a empresa e seus credores negociam entre si, sem um intermediário.

O que é a declaração de falência de uma empresa?

A declaração de falência de uma empresa, por sua vez, ocorre caso a empresa não consiga cumprir com o plano de recuperação. Então, a declaração é um procedimento posterior à abertura do procedimento de recuperação judicial.

Ao não ter condições de satisfazer suas dívidas, a empresa pode declarar falência frente ao juiz e esperar pela sentença. Então, inicia-se um processo para arrecadar e vender os bens da empresa, para que se consiga realizar o pagamento dos credores da empresa.

Para que seja um processo justo, é estabelecido uma organização do quadro geral de credores e é implicada uma limitação do valor total que o eventual credor poderá receber de seu crédito.

Dito isso, os sócios não ficam livres de eventuais responsabilizações, pois é realizada uma apuração das causas da falência em que crimes podem ser investigados na administração da empresa.

Consequências da falência em uma empresa

Uma empresa não acaba, necessariamente, ao declarar falência. Mas a declaração certamente implica na paralisação total da empresa devedora e na investigação de seus sócios, que perdem o direito de administrar os seus bens ou deles dispor, bem como ficam proibidos de abrir outra empresa até a sentença extinguir as obrigações na falência.

Ou seja, declarar falência é um ato incisivo que coloca o nome dos responsáveis em questionamento e implica na dispensa imediata de todos os funcionários, que passam a ficar desempregados.

Por isso, a declaração de falência é vista como última opção pela maior parte das empresas e deve receber acompanhamento profissional jurídico em todas as suas estâncias.

Qual a importância da recuperação e da falência?

Apesar de serem dois mecanismos jurídicos que carregam dificuldades e estresse pelo simples fato de existirem como saídas em momentos de crise, ambos são importantes para que as empresas possam se reorganizar e voltar a gerar empresa, renda e pagamento de tributos.

Ambos são instrumentos pensados para que empreendedores tenham a oportunidade de se reerguer, a longo prazo, e de fomentar a economia do país.

Por isso, ser capaz de admitir e entender quando a empresa precisa utilizar tais mecanismos é fundamental para não criar rombos econômicos com os credores e frustrar, ambos os lados com fraudes e má-administração.

Saiba como uma assessoria jurídica pode evitar situações como essa!

Qual a saída mais interessante durante uma crise?

Como explicamos ao longo do artigo, os dois mecanismos costumam caminhar juntos. A declaração de falência só costuma vir depois da tentativa de uma recuperação judicial.

Ambos os institutos são procedimentos que buscam compatibilizar os dois interesses em jogo, sem prejudicar os credores ou somente dar vantagens ao empresário.

Quando o caso é bem estudado e possui o auxílio de agentes da justiça especializados, as duas saídas podem ser alternativas interessantes para manter, na medida do possível, a nossa sociedade organizada e saudável economicamente.

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