Assessoria Jurídica Empresarial: entenda como funciona

No Brasil, novas leis são criadas diariamente. Você está protegido de todas elas? No atual mercado, não basta pensar apenas em questões do ramo em que sua empresa está inserida. Muitas empresas fecham por conta de situações que estão além do dia a dia de negociações.

Ou seja, não basta você ter uma boa oferta de produtos/serviços, é preciso que como empreendedor você saiba lidar com todos os temas burocráticos e legais que envolvem ter uma empresa.

Para que você não tenha que se desdobrar em cinco, é que existe a assessoria jurídica empresarial. A assessoria jurídica para empresas irá agir como ação preventiva para eventuais complicações junto à Receita Federal e à Justiça do Trabalho, por exemplo.

Quer saber mais o que é e como funciona uma assessoria jurídica dentro das empresas? Continue lendo!

O que é Assessoria Jurídica?

A assessoria jurídica nada mais é do que a condução dos empresários de forma profissional e personalizada quanto a determinados assuntos que norteiam a legislação dentro das empresas, por parte de um ou mais advogados.

O correto é ter essa função estabelecida desde a fundação da instituição, pois além de proporcionar tranquilidade e segurança para o futuro, é possível criar propostas para um crescimento eficiente evitando prejuízos como multas ou outros tipos de punições.

Resumidamente, a assessoria jurídica empresarial pode ser entendida como uma advocacia preventiva, cuja principal função é administrar a corporação da forma mais favorável e correta possível.

Dito isso, a assessoria pode atuar em diversas áreas, tais como o direito trabalhista, o direito tributário, direito contratual, direito empresarial, entre outros.

Como age a assessoria jurídica para empresas?

De forma mais detalhada, as principais ações da assessoria jurídica para empresas seguem duas vertentes: a preventiva e a contenciosa. A preventiva é a mais favorável e a que mais cresce no meio empresarial; ela irá prever riscos e possíveis complicações.

Como forma de prevenção, a assessoria jurídica empresarial pode elaborar o contrato social e societário da empresa, contratar profissionais e desenvolver os contratos de trabalho, assessorar diretamente na abertura da empresa, adequar a empresa às exigências do Ministério do Trabalho quanto à segurança e saúde do empregado, entre outras formas.

Já a contenciosa é mais clássica; atua diretamente nos tribunais e órgãos públicos de administração, representando a empresa.

De forma em geral, todas as ações podem ser encontradas em 4 principais tópicos:

• Interpretação das leis
• Elaboração de contratos
• Atuação estratégica
• Prevenção de riscos

Por que ter uma assessoria jurídica empresarial é fundamental?

Se todas as informações que já trouxemos para você ainda não são suficientes para lhe convencer da necessidade de ter uma assessoria jurídica dentro da sua empresa, então trazemos mais três benefícios que irão fazer você mudar de ideia.

Em primeiro lugar, a assessoria jurídica empresarial traz a vantagem de resgate de créditos tributários e defesas, uma vez que a maioria das demandas exigem o auxílio de um advogado.

Depois temos a tempestividade de ações; a assessoria garante que determinadas ações sejam ajuizadas no prazo correto, evitando contratempos e prejuízos.

Por fim, como já citamos acima, a assessoria jurídica para empresas pode lhe poupar de prejuízos na esfera trabalhista. Se tem uma área que muitas empresas sofrem é na dos direitos trabalhistas. Então, com a assessoria no setor de Recursos Humanos, as chances de ocorrer divergências com passivos trabalhistas e /ou cláusulas contratuais duvidosas diminui consideravelmente.

Desta maneira, a assessoria jurídica empresarial irá assegurar que você só se preocupe com o crescimento do seu negócio e com a conquista do mercado. Os problemas burocráticos você pode deixar nas mãos de quem entende.

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