Direito Empresarial: saiba tudo sobre essa área de atuação

Vamos falar de um tema que tanto gera dúvidas quanto possui relevância para o mercado e para a sociedade: o direito empresarial. Seja para o jovem advogado em começo de carreira, para o projeto de empresa que pretende sair do campo das ideias ou para o cidadão comum que entende a importância das matérias jurídicas para o exercício da cidadania, compreender melhor este ramo do direito é um atributo imprescindível.

O Direito Empresarial, também chamado de Direito Comercial ou Corporativo, é uma área do Direito Privado que se atém às atividades da empresa e do empresário nas práticas de natureza econômica e suas relações com entes diversos da sociedade.

O Direito Empresarial possui como principal diretriz o Código Civil Brasileiro, e visa auxiliar pessoas jurídicas que exerçam atividades baseadas na obtenção de lucro a perceber normatizações, direitos e deveres da empresa e demais aspectos jurídicos relacionados a outras legislações que perpassam o meio empresarial.

Neste artigo vamos entender melhor a atuação do advogado empresarial bem como as funções práticas deste setor e seus desdobramentos na rotina e no desenvolvimento de um negócio.

Que conhecimentos o advogado empresarial deve ter?

O Código Civil, como dissemos, deve ser o livro de cabeceira de um especialista neste ramo do direito. Nele estão previstas os aspectos legais basilares para a execução de quaisquer atividades empresariais. Dentre estes aspectos podemos citar a constituição legal do negócio, direitos e deveres de empresa e sócios, atribuições administrativas, dentre outros.

Porém, além do Código Civil, o conhecimento necessário a este profissional precisa passar por uma grande variedade de conteúdos que refletem a complexidade e quantidade de variáveis características da atividade empresarial.

Legislações, dispositivos e normativas referentes ao direito tributário, previdenciário, trabalhista, administrativo, societária e cambiário são alguns dos conteúdos que permeiam a vida corporativa.

Desde o planejamento e a exequibilidade de um negócio, passando por sua constituição legal e sua regularização em diferentes níveis da administração pública, até questões rotineiras acerca de relações trabalhistas, contratos, impostos e o melhor aproveitamento de oportunidades financeiras são fatores que entram na alçada de um profissional responsável por prestar consultoria em direito empresarial.

Como é a atuação do advogado na empresa?

O fator fundamental para entender a atuação da advocacia empresarial é partir do princípio que, diferentemente de outras áreas do direito, o foco principal é a atuação preventiva, analítica e estratégica. Nessa perspectiva, o contencioso fica em segundo plano, uma vez que a atuação preventiva diminui consideravelmente a necessidade da resolução de litígios.

Muitas das inconformidades jurídicas recorrentes em empresas não são frutos de má fé ou erros deliberados de conduta, mas sim ausência de precaução nas atitudes e conhecimentos jurídicos adequados aos gestores.

O advogado empresarial pode orientar e apontar os caminhos mais seguros durante todos os processos de uma empresa, desde a sua abertura, passando pela escolha de tipos societários e formatos empresariais, até a sua dissolução conforme os preceitos da Lei.

Relações trabalhistas e previdenciárias, que também costumam estar no ranking de possíveis causadores de litígios, podem ser mediadas de forma mais precisa e esclarecida por um profissional da área, que, inclusive, deve estar sempre atento e atualizado acerca das constantes alterações na legislação.

Quais os benefícios da advocacia empresarial?

No decorrer deste artigo abordamos alguns conhecimentos e formas de atuação dentro do Direito Empresarial que certamente representarão benefícios para a empresa. A perspectiva preventiva, por si, é capaz de gerar economia evitando gastos desnecessários com penalidades, multas e contenciosos judiciais.

O empresário que investe em uma assessoria jurídica qualificada recebe reflexos positivos desta postura na credibilidade da sua empresa, perante o mercado, o consumidor e os stakeholders. A existência deste tipo de consultoria significa aos olhos dos públicos externos a garantia de segurança jurídica e observação da legalidade nas operações da empresa.

Por fim, o Direito Empresarial é uma excelente ferramenta de gestão empresarial que dá suporte para tomada de decisões e elementos para que os sócios da empresa possam assumir ou evitar riscos.

O Direito Empresarial, exercendo todas as suas atribuições, tem caráter fundamental e positivo no objetivo final de toda empresa existente: lucro e crescimento.

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