Segurança jurídica nas empresas: o que isso significa?

Quando criamos um projeto nos preocupamos com o futuro dele. Nos preocupamos com o seu crescimento, com o desenvolvimento econômico e buscamos os meios mais transparentes e responsáveis para garantir que os rumos que ele segue sejam seguros.

Quando falamos especificamente de empresas, estamos falando sobre diversos riscos jurídicos que podem comprometer a sua reputação.

Não é à toa que a segurança jurídica em empresas é um dos assuntos que mais ganham audiência. A competitividade do mercado exige que as empresas tenham, cada vez mais, a clareza sobre os seus direitos e deveres.
Neste artigo vamos te explicar o que é a segurança jurídica empresarial e porque ela é importante. Então, se você se interessa e se preocupa com este assunto, continue conosco para saber mais.

O que significa segurança jurídica empresarial?

A segurança jurídica empresarial significa, basicamente, um plano de atualização e transparência sobre as leis, regras e acordos que cercam o meio empresarial.

As leis que regem o empresariado no Brasil são consideradas as mais completas do mundo, e estão em constante atualização. Isso é bom, mas pode causar dúvidas e questionamentos quanto as burocracias envolvidas nas diversas etapas do desenvolvimento de um negócio, seja a abertura, o crescimento, a entrada de um sócio ou as parcerias comerciais.

Redação imprecisa em contratos, por exemplo, abre brechas para diferentes interpretações por parte dos aplicadores das leis. A falta de clareza sobre as competências do empreendedor e dos seus funcionários, pode causar conflito com relação às normas aplicadas. A questão tributária é outro exemplo de legislação que pode fazer enorme diferença positiva ou negativamente dependendo de como for abordada.

Por isso, é sempre interessante ter um especialista no assunto para mediar situações como essas. Veremos a seguir três dicas para garantir a segurança jurídica da sua empresa:

Empresa e os contratos profissionais

Para não ter problemas com a legislação brasileira o primeiro passo é formalizar o seu negócio em pelo menos uma das várias categorias de empresas que existem. Não fazer isso significa a possibilidade de multas e até mesmo o fechamento do negócio. Pois a não emissão de notas fiscais e o descumprimento das obrigações fiscais e tributárias é uma séria irregularidade.

Depois da formalização da empresa, está na hora da formalização dos funcionários, clientes e fornecedores. A utilização de contratos profissionais garante e deixa claro quais são os direitos e deveres de ambas as partes. É importante que eles transmitam de forma clara e efetiva os detalhes do acordo, portanto, procure por especialistas no assunto para te ajudar.

Respeite as leis

Esta dica é como chover no molhado, mas não custa nada repetir. As leis trabalhistas estão aí para serem respeitadas, e a maneira mais fácil de evitar problemas judiciais é fazendo isso.

Respeite seus funcionários, mas também respeite o seu cliente/consumidor. Muitas empresas erram ao não conhecer os principais parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.

Sabendo os direitos de todas as partes envolvidas nos processos da empresa, você mantém um bom relacionamento profissional e comercial, evitando comportamentos passíveis de processos jurídicos.

Procure por assessoria jurídica

A maneira mais fácil de compactar tudo o que foi dito neste artigo é procurando por um trabalho profissional de uma boa assessoria jurídica.

Uma assessoria jurídica completa vai garantir confiança na administração das relações da sua empresa, auxiliando na análise, desenvolvimento e acompanhamento de contratos empresariais, e mantendo o seu negócio atualizado e atento às alterações legislativas e jurisprudenciais.

A importância nas relações empresariais

Segundo o Sebrae, 60% das empresas que iniciam atividades no Brasil não completam dois anos de vida; muitas delas por questões jurídicas.

Visto o que a segurança jurídica faz pelo nosso negócio, fica claro o quão fundamental é estar seguro juridicamente. Afinal, isso significa estar preparado para minimizar aqueles problemas e contratempos de ordem judicial que demandam tempo, dinheiro e podem desgastar a imagem da empresa.
As mudanças de comportamento dos consumidores também obrigam as empresas a estarem mais atentas. Cada vez mais o público procura pelo histórico das empresas, para terem a certeza que não estão monetizando comportamentos com os quais não concordam.

Então, além de ser um fator de risco para o funcionamento legal da empresa, também se tornou um risco para a reputação da mesma.

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