O que é "compliance" e como pode ajudar você e a sua empresa

Compliance é um termo usado para identificar a situação de uma empresa em conformidade com todas exigências legais relativas às atividades que desenvolve, bem como as práticas que levam a este estado de “regularização plena” e manutenção deste.

Esse processo, no Brasil, teve início tardiamente, usado apenas na década de 90, quando organizações públicas e privadas adotam-o como uma regra para a transparência de suas atividades exercidas.

É comum no mercado, que diversas empresas suspeitam do processo de compliance, pois ainda não possuem familiaridade com o procedimento.

O que é “estar em compliance”?

Quando se fala “estar em compliance” refere-se a estar executando os regulamentos internos e externos impostos pela empresa de forma correta. Assim, a reputação e a legalidade da instituição proporcionam mais segurança e credibilidade às suas operações. Possibilitando um desempenho mais estável e promissor no meio em que atua.

Por meio desse processo, os colaboradores estão mais comprometidos com os valores e objetivos da empresa, principalmente se envolvem o cumprimento da legislação.

Objetivo da compliance

O objetivo do processo de compliance nas empresas são de modo claro e direto:

• gerenciamento de controles internos;
• examinação dos riscos operacionais;
• prevenção de fraudes;
• programas de melhoria contínua;
• estabelecimento de normas técnicas;
• auditorias periódicas;
• criar, rever e gerenciar as políticas na área da gestão humana;
• formular manuais de conduta;
• propagar a cultura organizacional entre os colaboradores;
• interpretar leis e adequá-las ao âmbito da corporação.

O responsável por esse processo, deverá atuar como um “fiscal”, supervisionando todas as ações e tarefas, podendo também desempenhar um papel consultivo.

Como implementá-lo?

O primeiro passo, para a implementação do processo de compliance é analisar os riscos, assim será possível compreender quais são os desafios a se enfrentar e onde os esforços deverão estar concentrados. Este é o passo mais importante para a criação de uma política de controle organizacional.

Deve-se também, investir no treinamento e comunicação das equipes de trabalho, assim elas se adaptaram às novas regras. A partir de todo o processo de adaptação e aplicação, o compliance é aplicado, técnicas que não passam da gestão e monitoramento dos riscos identificados.

A realização desse processo pode ser por auditoria, assim, logo que constatar um problema, os auditores investigaram internamente, podendo apurar a materialidade e a responsabilidade pelas violações. Para facilitar que as apurações sejam feitas, crie um canal de denúncias onde os funcionários (de forma anônima) reportem os procedimentos que fugiram do protocolo.

Quais vantagens serão obtidas ao implementar o Compliance no negócio?

As vantagens adquiridas pela processo de compliance vão além da legalidade jurídica, mas valem a caracterização de uma empresa responsável pelas normas e pela ética de mercado.

Podemos considerar, dentro das inúmeras vantagens da compliance, a credibilidade adquirida com os consumidores e investidores no mercado, o aumento na qualidade dos produtos e serviços oferecidos, a melhora de visibilidade da empresa no mercado exterior e a redução de custos diante da legalização do trabalho, adequando os colaboradores a seguirem de forma correta no meio em que atuam.

Lei anticorrupção

A lei anticorrupção, chamada também de Lei Empresa Limpa, determina a responsabilidade civil sobre as organizações que pratiquem atos de corrupção contra a administração pública.

Essa lei prevê punições civis e administrativas, que podem ser inspiradas em normas internacionais, a lei anticorrupção prediz que a empresa seja punida por atos de corrupção, mesmo que os donos não tenham envolvimento direto. Ou seja, caso o ato tenha sido cometido por um funcionário ou empregado terceirizado, a empresa é responsabilizada pela ato.

Qual a ligação entre a lei anticorrupção e o processo de compliance?

O decreto 8.420, do ano de 2015, determina que seja criado um programa de integridade nas empresas, estabelecendo códigos de ética e procedimentos que devem ser adotados.

É aconselhável que as empresas tenham a colaboração de profissionais especializados no processo de compliance. Esses especialistas, normalmente escritórios jurídicos que oferecem um conjunto de soluções voltadas para o direito empresarial, possuem o conhecimento necessário para adequar a empresa com as leis e com a ética, oferecendo meios para implementar e realizar a manutenção destes processos.

Com um papel estratégico na empresa e atuando de forma preventiva, esses profissionais garantem o enquadramento da corporação nas normas definidas pela lei anticorrupção e que possam se adequar ao processo estabelecido pela compliance, evitando problemas futuros e maiores para a empresa.

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