Saiba o que fazer para empreender com segurança jurídica

No dicionário, empreender significa decidir realizar algo, como uma tarefa difícil e trabalhosa, tentar fazer alguma coisa, pôr em execução, ou seja, realizar determinada ação. Dentro dessa definição, o termo empreendedorismo é muito utilizado na realidade do mundo nos negócios, e se trata da iniciativa de implementar novos negócios ou mudanças em empresas que já estão em atividade.

Mas, esse processo pode ser trabalhoso e cheio de imprevistos, e mais do que ter uma boa ideia e colocá-la em prática no mercado, é essencial tomar todos os cuidados para que essa nova ideia – ou negócio – não desmorone. Para isso, é essencial se informar sobre todas as opções necessárias para o segmento escolhido, seja com relação ao mercado, mas ainda mais com a segurança jurídica do seu negócio.

A segurança jurídica vai garantir que você não caia em armadilhas, minimizando possíveis riscos da execução da ideia tanto com relação aos colaboradores quanto a quem se interessa por essa novidade, como possíveis investidores.

Mas, quais aspectos jurídicos devem ser levados em conta na hora de empreender?

Registro da marca e nome

O que vai garantir segurança para seu novo empreendimento é o registro do nome e da marca de seu negócio. De acordo com o Sebrae, a marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa e registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis cópias e também da concorrência. O empreendedor deve procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

Acordos de Confidencialidade

É um documento que possui valor jurídico e garante que as particularidades do negócio ou da ideia executada não sejam vazadas.

Tipos societários

Também é essencial escolher um modelo societário para seu negócio, que pode ser:

• MEI (Microempreendedor Individual);
• ME (Microempresa);
• EPP (Empresa de Pequeno Porte);
• EI (Empresário Individual);
• EIRELE (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
• S.A (Sociedade Anônima) e Ltda (Sociedade Limitada). Também deverá se informar sobre a escolha de um regime tributário mais vantajoso.

Aspectos trabalhistas

As empresas, quando chegam a determinado patamar, precisam de colaboradores para o trabalho. Por isso é essencial saber sobre quais os direitos e deveres da empresa com relação aos recursos humanos e ainda como é aplicada a Convenção Coletiva relacionada ao segmento escolhido.

Legislação aplicável ao negócio

Para evitar surpresas com relação legislação de seu segmento no mercado, não deixe de buscar informações acerca da legislação voltada ao seu ramo, além de normas regulatórias aplicáveis ao modelo social da empresa da qual você quer investir.

Viabilidade

É importante ainda verificar os tributos na atividade a ser desenvolvida para escolher o melhor sistema disponível, seja ele lucro real, presumido, simples, entre outros, para assim trabalhar o fluxo de caixa de acordo com as análise econômicas e financeiras para o negócio.

Acompanhe

Para finalizar, ter um acompanhamento do andamento da ideia com o intuito de retomar possíveis ideias que tenham saído do percurso e corrigir o que por ventura possa não estar dando certo.

Seguindo essas dicas, se informando sobre os processos necessários para a abertura correta de um empresa, desde a criação e estabilização da marca até os passos legais tanto internamente quanto com o público, esse processo que pode ser penoso se dará de forma mais segura juridicamente.

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