Os desafios do direito digital: uma nova área a ser desbravada

Apesar de parecer bastante tradicional e até mesmo antiquado em alguns aspectos, o Direito também uma uma área aberta a novidades e além de acompanhar as transformações tecnológicas, têm sido profundamente impactado por elas.

No meio social, a internet e as inovações que com ela vieram proporcionaram uma nova relação entre homem e tecnologia, algo que há alguns anos não era sequer acolhido pelo direito tradicional. Com essa popularidade exponencial e o uso cada vez mais massivo das redes sociais e aplicativos onde todos fornecem informações pessoais, surgiram diversas questões jurídicas envolvendo o uso da tecnologia e a necessidade de disciplinar essa relação entre homem e tecnologia, em um nicho chamado Direito Digital.

Roubo de dados, sites fraudulentos, uso inapropriado de imagem, desrespeito aos direitos autorais e crimes de ódio são só alguns exemplos de situações que demandam regulamentação e soluções por parte de profissionais que se aventuram neste ramo.

Embora já existam leis específicas do Direito Digital, como o Marco Civil da Internet, é inegável que é uma área com pouca substância, por ser muito recente. Neste artigo iremos mostrar o que é exatamente o Direito Digital, sua perspectiva no mercado, assim como as possibilidades de atuação para quem tem interesse em conhecer ou se desenvolver na área.

O que é Direito Digital?

É um ramo jurídico, ou melhor dizendo, uma área de especialidade profissional que tomou forma a partir da expansão da internet e dos sistemas tecnológicos. Refere-se ao conjunto de regras e princípios aplicáveis às relações sociais desenvolvidas a partir da tecnologia de informação, com uso de dispositivos de informática em ambientes virtuais.

Como a tecnologia está cada vez mais inserida em vários aspectos da realidade empresarial, o domínio das técnicas, metodologias e regras legais também passou por mudanças. Os profissionais que se mantêm atualizados à essa nova realidade são os que mais podem contribuir nos impasses entre Direito e Tecnologia.

A principal norma que regulamenta a questão no âmbito civil é o Marco Civil da Internet, que foi o primeiro regulamento a tratar sobre o uso da internet no Brasil, instaurando algumas garantias e responsabilidades para usuários e provedores, garantindo uma nova realidade, principalmente para os negócios digitais.

Principais desafios

A regulamentação de condutas em ambientes virtuais possui uma série de desafios, tanto para legisladores quanto para destinatários da legislação. Por isso, os indivíduos e as empresas podem encontrar dificuldades na orientação das condutas. Vejamos algumas delas.

Adaptação de normas

Já que uma boa parte das atividades foram adaptadas para o meio eletrônico, um dos grandes desafios é a necessidade de adequar normas de diferentes áreas ao direito digital.

Por exemplo: o home office foi regulamentado após a reforma trabalhista, não só com novos procedimentos, mas também com uma redefinição da maneira como a CLT se aplica diante dessa nova modalidade de trabalho.

As compras onlines também se encaixam aqui. Além de receberem regulamentação das lojas físicas, devem respeitar o direito do consumidor de devolver o pedido sem justificativa.

Falta de normas específicas

A despeito da quantidade de normas de outras áreas, no direito digital vemos um número muito baixo de regulamentações específicas. No Brasil, até então, temos o Marco Civil, a Lei de Crimes Informáticos, a Lei de Proteção de Dados e a Lei da Transparência.

A orientação da conduta exige conhecimento das decisões dos tribunais, para que seja possível entender os modelos de comportamento para as atividades virtuais.

Dificuldade na aplicação da lei

As relações no meio virtual acontecem independentemente da localização. Alguém na Rússia pode invadir computadores no Brasil, utilizando conexão com um servidor na Turquia, por exemplo. Por isso, muitas infrações são cometidas sem a chance de identificar o infrator e de se tomarem medidas cabíveis para que ele seja punido.

Além disso, muitas das infrações são cometidas sem a possibilidade de identificar o infrator e de se tomarem as medidas cabíveis para sua punição. Sendo assim, o cumprimento da lei pode demandar muita burocracia, especialmente em casos de cooperação entre órgãos de investigação de países diferentes.

Apostar ou não?

A cada área que surge no Direito e vira tendência, é comum que surjam advogados dispostos a investir. Afinal, o desenvolvimento do profissional em uma área nova pode ser uma ótima estratégia para se destacar em um mercado concorrido. É bom ter em mente que é um mercado acanhado, e que deve-se trabalhar não apenas pela prospecção de clientes, mas pela expansão da área.

Mas como a tendência é que, cada vez, as pessoas e empresas exerçam suas práticas online, a advocacia vai naturalmente se adaptando e migrando com mais força para esse meio. Por exemplo, já é possível notar uma preocupação dos juristas em conhecer os recursos e conceitos da tecnologia de informação. Com a tecnologia voltada para os serviços jurídicos, criam-se mais condições de atender às demandas de maneira mais efetiva.

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