Acessibilidade nas empresas: é imprescindível e é lei

A sua empresa ou local de trabalho estão preparados para receber funcionários com necessidades especiais? Se sim, ótimo. Inclusão é pensar no futuro do seu negócio e no dessas pessoas que passam por várias dificuldades, inclusive na locomoção e em conseguir um espaço no mercado de trabalho. Se você trabalha ou é empreendedor em um local sem investimento em acessibilidade tanto para funcionários quanto clientes sintam-se à vontade, é bom começar a considerar, pois agora é uma obrigatoriedade prevista em lei, além de fazer toda a diferença na vida de muita gente.

O que é previsto na legislação?

Ao empreender, além de visar os lucros do seu negócio, é preciso pensar no impacto social que ele pode causar na vida dos envolvidos e de quem vem de fora. A oportunidade de negócio e os ganhos de imagem de marca são só alguns dos motivos pelos quais a acessibilidade é importante para uma empresa, sem contar a multa pelo descumprimento da lei.

A Lei de Cotas prevê que toda organização com mais de 100 funcionários deve destinar de 2% a 5% dos seus postos de trabalho a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE’s).

A Lei da Acessibilidade determina regras específicas para adequar os mais variados tipos de ambientes - comércios, lojas, empresas - para que possam receber PNE’s ou pessoas com mobilidade reduzida. Ela estabelece que quaisquer obstáculos ou barreiras sejam eliminadas das vias públicas, a fim de não dificultar o acesso e a locomoção dessas pessoas. Em caso de descumprimento de ambas as leis, a empresa está sujeita a multa.

Importante para o funcionário

Para qualquer pessoa, exercer sua profissão com prazer e satisfação é de extrema importância, tanto para o crescimento profissional quanto pessoal. PNE’s também não devem ser excluídos disto, e precisam de um local de trabalho onde possam se locomover e se comunicar sem empecilhos. Além da estrutura adaptada, estas pessoas devem ser bem aceitas pela equipe, sem qualquer tipo de discriminação. Para isto, investimento em treinamentos e capacitação são sempre bem vindos.

Importante para o cliente

Acolhimento é a palavra chave aqui. Qualquer um anseia por ser visto pelas marcas ou lugares que gostam. Uma rampa para clientes com cadeiras de rodas na sua empresa ou estabelecimento ajuda seus clientes, PNE’s ou não, a se lembrar do seu negócio como algo positivo, com responsabilidade social. Os colaboradores devem ser devidamente treinados para realizar o atendimento da maneira mais respeitosa possível para todos, afinal um local não é apenas sua estrutura física.

Micro e pequenas empresas

Desde junho de 2018 as micro e pequenas empresas estão tendo que se adaptar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele assegura que condições de acessibilidade deixou de ser válido apenas para grandes empresas. A lei prevê para as empresas de pequeno porte um período de adaptação de 48 meses, a partir do momento em que se fez válida, e de 60 meses para as microempresas e MEIs.

Além das condições de acessibilidade, os estabelecimentos devem garantir atendimento prioritário, igualdade de oportunidades na hora da contratação, ambientes de trabalho inclusivos, cursos de formação, capacitações e igualdade de remuneração. Os sites das empresas também terão que ser acessíveis: incluir recursos como a possibilidade de aumentar o tamanho do texto, ativação de elementos da página pelo teclado etc. Para isto, o prazo de adaptação foi de 12 meses para pequeno porte e 18 para MEIs e microempresas, a partir de junho de 2018.

Gastos com adaptações

Ficou determinado que o valor a ser investido nas modificações não deve causar “ônus desproporcional e indevido” aos empreendedores, por exemplo: o MEI não deverá desembolsar mais do que 2,5% da sua receita bruta. Para pequenas e microempresas, os percentuais são 3,5% e 4,5%. O empresário deve, então, observar quais adaptações são mais importantes para o seu negócio e avaliar os custos. 

Proporcionar aos colaboradores e clientes PNEs um ambiente receptivo, onde eles não se sintam deslocados e possam mostrar todo o seu potencial é uma missão social. É dever de todo empreendedor utilizar o que estiver ao seu alcance para oferecer a melhor experiência possível para todos que passarem pelo seu negócio. Pensando nisso e visto que alguns prazos para adaptação já estão chegando ao fim, comece agora mesmo a pensar na inclusividade da sua empresa!

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