5 pontos essenciais para um bom planejamento sucessório

O planejamento sucessório, em última instância, representa a sucessão do seu patrimônio. É por meio dele que é feito o registro dos bens ou da situação da empresa e define-se como será feita a transferência de sua gestão em caso de falecimento ou de afastamento dos negócios.

Em um primeiro momento, pode parecer fácil escolher um sócio, diretor ou mesmo um membro da família para assumir os negócios. No entanto, é preciso tomar alguns cuidados para que isso não provoque ressentimentos ou gere decisões que afetarão negativamente a continuidade e o sucesso da empresa.

Para ajudá-lo nesta etapa, confira, neste artigo, 5 pontos que são essenciais na hora de fazer um bom planejamento sucessório. Acompanhe a seguir.

1. Deixe claras as obrigações de seu sucessor

É preciso documentar exatamente quais serão as responsabilidades inerentes ao posto, sobretudo no que tange a questões financeiras, legais, trabalhistas e de gestão estratégica.

Por exemplo, conforme prescreve o Código Civil, em seu artigo 1.146º, “o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento”. Sendo assim, depois de um ano, apenas o sucessor estará obrigado a quitar as dívidas com seus credores - e isso deve estar bem claro para ele.

2. Tenha cuidados extras no planejamento sucessório em empresa familiar

No caso do planejamento sucessório em empresas familiares, o grande desafio é identificar o membro da família que, de fato, tenha perfil, esteja apto ao cargo e realmente tenha interesse nesse desafio. Esse último aspecto é bastante importante visto que, quando o escolhido não quer assumir o cargo, mas acaba sendo forçado a aceitá-lo, pode, nos casos mais graves, levar a empresa à falência - de fato, dados do Sebrae indicam que mais de 70% das empresas familiares não conseguem ir além da segunda geração.

Ainda, o planejamento sucessório em empresas familiares deve começar cedo. É preciso se certificar de que o escolhido se prepare previamente quanto a aspectos mercadológicos, técnicos, comportamentais e gerenciais, a fim de que, na hora certa, ele esteja pronto para assumir adequadamente o cargo.

3. Pense em criar um conselho de sucessão

Outra ação que pode gerar benefícios para seu planejamento sucessório é a criação de um conselho com a presença dos eventuais sócios, diretores-chave e sucessor, por meio do qual o profissional a ser sucedido possa acompanhar as decisões organizacionais mais estratégicas e, em casos mais graves, intervir.

4. Avalie a contratação de um seguro sucessão empresarial

Apesar de importante, essa opção ainda não é amplamente utilizada. No entanto, o seguro de sucessão empresarial pode ser uma boa solução. Assim, no caso da morte do sócio antes da escolha do sucessor, o seguro ajudará a amenizar os riscos patrimoniais ou financeiros, a fim de que a empresa continue operando até a escolha do sucessor ou até que o herdeiro tenha condições de assumir o cargo.

5. Conte com apoio jurídico

O apoio jurídico é fundamental para o planejamento sucessório. É por meio dele que você terá a certeza de que todo o processo correrá bem e conforme a lei. Esse serviço dará a tranquilidade de que o patrimônio da empresa ficará protegido.

Ainda, um advogado poderá orientá-lo sobre as melhores estratégias para esse momento - como, por exemplo, adotar uma cláusula de incomunicabilidade, importante sobretudo no planejamento sucessório de empresas familiares. Ela impede que cotas da empresa passem a integrar o patrimônio comum do beneficiário casado sob o regime de comunhão universal. Assim, em caso de divórcio de seu sucessor, suas cotas da empresa não entrarão na partilha de bens.

E então, agora ficou mais fácil pensar nos detalhes de seu planejamento sucessório? Esperamos que este artigo tenha ajudado você nessa etapa importante. Para ter acesso rápido a outros conteúdos como este, lembre-se de assinar nossa newsletter.