Contrato empresarial: transparência e segurança em sua empresa

A função de um contrato empresarial é prestar tranquilidade, transparência e segurança, além de estabelecer critérios que orientem a relação entre parceiros comerciais. Para que este objetivo seja cumprido é essencial que um contrato empresarial seja bem elaborado e planejado detalhadamente, afinal omissões ou erros podem botar tudo a perder e minar a tranquilidade e o respeito entre as partes signatárias.

Nas relações humanas interpessoais, íntimas e/ou familiares as interações quase sempre acontecem baseadas na informalidade e na espontaneidade, as negociações sociais são verbais e os conflitos não seguem nenhum padrão além das normas sociais subjetivas.

No entanto, quando se adentra o mundo das pessoas jurídicas e o ambiente das relações é o mercado, a palavra falada e as convenções sociais têm pouca ou nenhuma valia e se faz necessário adotar meios formais de mediação, com metodologias e definições que garantam e especifiquem direitos e deveres das diferentes partes.

Os contratos empresariais são (ou devem ser) o norte de todas as negociações entre duas ou mais empresas de qualquer natureza. Porém, o simples fato de haver um contrato não é suficiente para assegurar que os acordos aconteçam como esperado. A forma de redigir, a adequação ao objeto, o detalhamento das cláusulas e a previsão de pormenores e situações possíveis são essenciais para que esta ferramenta tenha validade jurídica e cumpra seu objetivo de conduzir devidamente uma relação comercial.

A importância dos contratos

O contrato empresarial é um instrumento jurídico (e de gestão), de fundamental importância no mercado, muito embora seja comum que grande parte das empresas negligencie esta ferramenta e não invista adequadamente para garantir sua efetividade.

O contrato representa a credibilidade da palavra escrita e formalizada que versa sobre as vontades e atesta a existência de um consenso entre duas ou mais partes. Desde o início das operações de qualquer negócio, ele deve estar presente e ser redigido de maneira específica para cada situação, sob o risco de grandes perdas seja em patrimônio seja em tempo gasto para a resolução de conflitos.

Sendo um documento que deve funcionar como uma espécie de mapa técnico de determinada relação, as linhas contratuais devem especificar responsabilidades, obrigações e direitos de cada uma das partes. É importante também por definir sanções em causa de descumprimento total ou parcial do que está descrito, delimitando valores de multas, formas de pagamento, dentre outras coisas, como de que maneiras o contrato pode ser rescindido, com ou sem ônus para algum dos signatários.

Outro benefício relevante acerca das relações contratuais bem executadas é a prevenção de conflitos, uma vez que um contrato bem redigido não deixa margem de dúvidas para qualquer espécie de litígio.

Ainda que alguma das partes não aceite o poder consensual contido e registrado neste documento e insista em utilizar as vias judiciais, a simples existência de um contrato reduz em mais da metade a duração de um trâmite judicial e certamente decidirá pelo que estiver acordado no contrato, desde que não hajam ilicitudes ou ilegalidades em seu teor.

Características do contrato empresarial

A realidade empresarial é feita da celebração de contratos das naturezas mais diversas. Desde a criação da empresa pode existir a necessidade de um contrato social, depois os contratos trabalhistas, administrativos, de consumo, bancários e muitos outros. Cada um destes contratos mencionados possui uma natureza jurídica própria, embora todos devam estar em conformidade com as leis, sob o risco de perderem o efeito jurídico.

A maioria dos contratos empresariais possuem sua base formal no Código Civil Brasileiro, embora, a depender do tipo, pode se embasar, por exemplo, na CLT, no Código do Consumidor, em leis e normativas administrativas em caso de celebração de contrato com a Administração Pública.

O que há em comum entre todos os contratos empresariais é que se tenha um objeto de interesse voluntário para ambas as partes e não apresente quaisquer tipos de ilicitudes. Outra característica comum é o papel destes documentos na formalização de todos os tipos de relações de uma pessoa jurídica como forma de garantir segurança jurídica.

Como vimos, a variedade de tipos de contrato é bastante ampla, e cada demanda decorre de um tipo de conhecimento específico. Em todos os casos, é imprescindível o acompanhamento profissional seja na confecção, na assinatura de contrato feito por terceiro ou na negociação de cláusulas e condições entre as partes. Somente o sólido conhecimento jurídico de cada tipo de contrato e legislação é que pode garantir a consistência legal e o valor judicial deste documento.

Gostou deste artigo? Esperamos que ele tenha ajudado a entender um pouco mais sobre a grande importância dos contratos empresariais. Não se esqueça de assinar a nossa newsletter para continuar recebendo conteúdos como este!